Ponto de Vista debate assédio moral e sexual no ambiente de trabalho

02/08/2022 08h10

Ponto de Vista debate assédio moral e sexual no ambiente de trabalho

Pe. Fernando Lorenz

Programa Ponto de Vista:

Apresentação / Pe. Fernando Lorenz

Produção: Ozair Sanábria e Jornalista - Reynaldo Felix

Data 30 /julho/ 2022

Tema: Assédio Moral e Sexual no ambiente de trabalho / Violência contra a Mulher

Consiste na repetição deliberada de gestos, palavras (orais ou escritas) e/ou comportamentos que expõem o/s servidor/a, o/a empregado/a ou o/a estagiário/a, ou ainda, o grupo de servidores/as ou empregados/as, a situações humilhantes e constrangedoras, capazes de lhes causar ofensa à personalidade, à dignidade ou à integridade psíquica ou física, com o objetivo de excluí-los/las das suas funções ou de deteriorar o ambiente de trabalho.

A habitualidade da conduta e a intencionalidade são indispensáveis para a caracterização do assédio moral. Ainda que frequentemente a prática do assédio moral ocorra no local de trabalho, é possível que se verifique em outros ambientes, desde que o seu exercício esteja relacionado às relações de poder desenvolvidas na esfera profissional.

Como diferenciar o assédio moral dos atos de gestão?
A prática de atos de gestão administrativa, sem a finalidade discriminatória, não caracteriza assédio moral, como a atribuição de tarefas aos subordinados, a transferência do servidor ou do empregado para outra lotação ou outro posto de trabalho, a alteração da jornada de trabalho, a destituição de funções comissionadas etc.

Importa ressaltar que a tônica que rege esses atos de gestão administrativa, diferenciando-os de atos de assédio, é que estejam vinculados ao interesse da Administração ou da empresa e que sejam razoáveis. Também não caracterizam assédio moral os conflitos esporádicos com colegas ou chefias, nem o exercício de atividade psicologicamente estressante e desgastante, ou as críticas construtivas ou avaliações do trabalho realizadas por colegas ou superiores, desde que não sejam realizadas em público e que não exponham o servidor a situações vexatórias.

CONVIDADOS:

Inês Batisti Dantas Vieira - Defensoria Pública de Defesa da Mulher da comarca de Dourados-MS;
Leandro Correia Barbosa - Psicólogo com formação em Direito. Mestrado com foco em Violência Doméstica nos aspectos Psicológicos e Psicopatológico;
Dra. Ana Claudia Pimentel Malheiros Gomes: Delegada Titular da Delegacia da Mulher Dourados/MS;
Dr. Lupércio Degeroni – Diretor do DPI (Departamento de Polícia do interior), Chefe das 12 delegacias regionais de polícia do estado de Mato Grosso do Sul sendo a de Dourados/MS uma dessas delas;