10/08/2020 11h19

Ponto de Vista destaca 30 anos do ECA

Pe. Fernando Lorenz

Programa Ponto de Vista:

Apresentação / Pe. Fernando Lorenz

Produção: Ozair Sanábria e Jornalista - Reynaldo Felix

Data: 25 /Julho /2020

30 anos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)

No Brasil de 1990, uma em cada cinco crianças e adolescentes estava fora da escola, e uma em cada dez, entre 10 e 18 anos, não estava alfabetizada. A cada mil bebês nascidos vivos no país naquele ano, quase 50 não chegavam a completar um ano, e quase 8 milhões de crianças e adolescentes de até 15 anos eram submetidas ao trabalho infantil.

Para pesquisadores e defensores dos direitos dessa população, o país deu um passo importante para mudar esse cenário naquele ano, quando foi publicado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completou 30 anos no dia 13 de julho.

Passadas três décadas, o percentual de crianças e adolescentes fora da escola caiu de 20% para 4,2%, a mortalidade infantil chegou a 12,4 por mil, e o trabalho infantil deixou de ser uma realidade para 5,7 milhões de crianças e adolescentes.

O estatuto considerado parte desses avanços é fruto de um tempo em que a concepção sobre os direitos das crianças e adolescentes mudou no país e no mundo. O coordenador do Programa de Cidadania dos Adolescentes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Mario Volpi, conta que o Brasil participou ativamente das discussões internacionais que culminaram, em 1989, na Convenção Sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU), assinada por 196 países.

Aprovado dois anos depois da Constituição de 1988, o ECA parte do Artigo 227 e consolida todo o debate que o antecedeu, declarando crianças e adolescentes sujeitos de direito, aos quais devem ser garantidas a proteção integral e as oportunidades de desenvolvimento em condições de liberdade e de dignidade.

CONVIDADOS:

• Upiran Jorge Gonçalves – Advogado, promotor de Justiça e atual Secretário Municipal de Educação de Dourados;

• Dra. Kátia Petelin: Conselheiro(a) a do CMDCA – Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente;

• Dra. Andréia Alves Pereira – Delegada Titular da Delegacia de Policia Civil – Polícia de Menores;

• Daniely Perentel Miranda– Conselheira do Conselho Tutelar de Dourados – LESTE;

• Silvia Mara Pagliuzo Muraki - Doutora em Psicologia pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB) / Professora na UNIGRAN – Dourados – MS realizou Trabalho com menores da UNEI (Unidade Educacional de Internação);