Ambientalistas e ruralistas apresentam novos projetos para Código Florestal

Do portal UOL

A menos de quinze dias do prazo final para que Dilma Rousseff vete (total ou parcialmente) ou sancione alterações no Código Florestal, senadores e deputados já registraram novos projetos de lei para completar o texto enviado à presidente. Cada proposta segue a linha predominante na respectiva Casa: a do Senado atende mais aos ambientalistas enquanto a da Câmara é feita por ruralistas.

A versão que está na mão da presidente, aprovada em 25 de abril na Câmara, delimita em 15 metros o tamanho da vegetação a ser recuperada nas margens dos rios com até 10 metros de largura. Não há regulamentação sobre os rios mais largos, porque o assunto foi cortado durante a votação na Câmara dos Deputados.

O projeto do Senado, de autoria de Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC), o PLS 123 de 2012, prevê a retomada do texto do Senado com a recomposição de florestas desmatadas em beiras de rio com largura maior do que 10 metros, respeitado o limite correspondente à metade da largura do curso d’água, observado o mínimo de 30 metros e o máximo de 100 metros. Para os rios com até 10 metros, mantém os 15 metros de preservação.

Entenda por que o novo Código Florestal pode aumentar o desmatamento

Já o novo projeto dos deputados da bancada ruralista, o PL 3846 de 2012, prevê a obrigatoriedade de preservação às margens dos rios de uma faixa menor do a proposta atualmente, seguindo a largura do rio; e estabelece que o governo federal indenize os proprietários com imóveis rurais de até quatro módulos fiscais (até 400 hectares) pelos custos de recomposição em APPs (Área de Preservação Permanente).

"Essa proposta vem para corrigir algumas imperfeições que ficaram no Código”, justificou o líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN).

Os ruralistas se defendem ao afirmar que, para os pequenos produtores, ficaria inviável ter de recuperar até 15 metros nas margens de rios. Por isso, estipularam a recuperação de cinco metros para rios com largura de até cinco metros; de 7,5 metros para os rios com largura entre cinco e 10 metros; de até 10 metros para os rios de 10 a 30 metros de largura; e para os rios acima de 30 metros de largura, a recomposição poderia variar de 15 a 100 metros.