Câmara derruba criação de novo imposto para a saúde

Do G1

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (21) a votação do projeto de lei complementar 306/08, que define o que pode ser considerado investimento em saúde por parte de União, estados e municípios. Dentro da proposta, os deputados derrubaram trecho que permitia a cobrança da CSS (Contribuição Social para a Saúde), imposto sobre transações financeiras cuja arrecadação seria destinada à saúde, de forma semelhante à CPMF, extinta em 2007.

No plenário, 355 votaram contra o imposto, 76 votaram a favor e 4 se abstiveram. O líder do PT orientou a bancada a votar pela cobrança do novo tributo. O projeto agora segue para análise no Senado.

O texto-base do projeto já havia sido aprovado em 2008 pelo plenário da Câmara e prevê critérios para aplicação dos recursos de modo a evitar o chamado "desvio de finalidade", que são gastos feitos em outras áreas e lançados como despesas de saúde como forma de complementar o investimento mínimo exigido pela lei.

O projeto regulamenta a emenda 29, que fixa percentuais mínimos de investimento na área para União, estados e municípios.

Para concluir a regulamentação, faltava apenas a votação de um destaque apresentado pelo DEM que retira a base de cálculo da CSS (Contribuição Social para a Saúde), que na prática inviabiliza a criação do imposto.

O destaque foi aprovado nesta quarta. A CSS, caso fosse aprovada, seria um imposto sobre transações financeiras cuja arrecadação seria destinada à saúde, de forma semelhante à CPMF, extinta em 2007.