Código Florestal: comissão do Senado aprova texto-base

Da Canção Nova

A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou o texto-base do relatório do senador Jorge Viana (PT-AC) sobre o novo Código Florestal Brasileiro. Após discussões que duraram toda a manhã e o início da tarde desta quarta-feira, 23, o texto de Viana foi aprovado em votação simbólica.

O único voto contrário foi do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Segundo ele, o texto “trouxe uma moldura verde, mas na verdade mantém retrocessos e vai na contramão da história, pois institucionaliza o desmatamento irregular”.

A comissão ainda vai analisar as emendas que foram sugeridas por seus membros e destacadas para votação em separado. A votação dos destaques, no entanto, ficou para esta quinta-feira. Com isso, a Comissão de Meio Ambiente conclui hoje a votação do novo código, cujo texto final seguirá, então, para análise do plenário do Senado.

Ao dar parecer sobre as emendas que foram apresentadas, Viana negou ter firmado acordos durante a última madrugada para agradar à bancada ruralista. Na segunda-feira, 22, a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) havia reclamado de alguns pontos colocados pelo relator no texto e ameaçou acionar a bancada ruralista na Câmara para obstruir votações de interesse do governo, caso não fossem feitas alterações no relatório.

“Não participei de nenhum conchavo ou acordo. Participei de entendimentos, sempre envolvendo muitas pessoas, senadores e senadoras, setores envolvidos com o projeto e representantes do governo", disse Jorge Viana.

Um dos pedidos dos ruralistas que Viana acolheu no texto-base é o que trata das multas para produtores que desmataram até 2008. A conversão de multas para quem fizesse a recomposição da reserva legal havia sido concedida por Viana apenas para pequenos agricultores ou fazendas de agricultura familiar. O relator, no entanto, recuou e acatou emenda dos ruralistas que estende o benefício a todos os produtores rurais que recuperarem as áreas desmatadas.