Dourados: Ministério Público tem 50 ações contra corrupção

Amilcar Carneiro é o novo promotor de processos como Uragano, Brothers e Owari e Câmara Secreta

Valéria Araújo - Do Progresso

A Promotoria de Patrimônio Público tem mais de 50 processos contra corrupção e improbidade administrativa em Dourados. Esta semana, o promotor de Justiça Amilcar Carneiro Araújo Júnior se tornou o novo titular da pasta e a partir de agora passa a comandar os principais processos que envolvem desvio de dinheiro público no município como a Uragano, Owari, Brothers e Câmara Secreta. Além dos processos já denunciados na Justiça, tramitam na promotoria mais de 100 inquéritos que podem desencadear novas ações.

Em relação a Uragano, o processo está em fase de instrução, fase em que testemunhas de acusação e defesa continuam sendo ouvidas. A próxima audiência está marcada para o dia 3 de julho, na 1ª Vara Criminal, quando uma testemunha de acusação vai prestar depoimento. A ação criminal foi dividida em 7 novos processos, sendo a primeira com 60 réus, a segunda com 7, a terceira com 9, a quarta com 10, a quinta com 9, a sexta com 8 e a sétima com 11. Na ação civil pública, são 69 réus. Para Amilcar, há grande possibilidade do processo também ser dividido, a exemplo do que ocorreu com o criminal.

Em relação a recente decisão do Tribunal de Justiça em tirar a Delação Premiada do ex-secretário de governo Eleandro Passaia, o promotor de Justiça esclarece que no entendimento do juiz o delator da operação não teria cometido crime algum, portanto não há motivo para ser beneficiado com esta garantia dada em casos de criminosos que ajudam a polícia em troca da redução da pena. “O Passaia não virou réu no processo por causa disso, até porque as provas coletadas por ele tinham autorização, o que não atribui a ele nenhum crime”, esclarece.

Na Operação Brothers são dois processos em Dourados com 26 réus na Ação Civil Pública e 15 na criminal. Nesta ação, o Judiciário está em fase de cumprimento das cartas precatórias, onde testemunhas que estão em outros municípios são ouvidos pelo juiz daquelas comarcas.

Segundo Amilcar, algumas delas já foram ouvidas, mas muitas não estão sendo localizadas. Apesar disso, o processo caminha para o final, sendo que até alguns réus já foram interrogados. A Operação, desencadeada pela Polícia Federal, foi realizada como desdobramento da Owari para investigar a organização criminosa que teria sido montada por dois irmãos, donos de empresas, com contrato em órgãos públicos nas áreas de transporte, limpeza pública, poda de árvore e coleta de lixo.

Na Operação Owari o processo está em fase de instrução. São duas ações em Dourados, sendo uma criminal com 19 réus e outra com 11. A primeira trata de crimes contra o patrimônio público e a segunda de um suposto sequestro de um advogado de Dourados. A Owari foi a primeira a identificar indícios de irregularidades na administração do ex-prefeito Ari Artuzi, que teria começado ainda na gestão anterior. Prova disso foi o indiciamento de pessoas ligadas ao governo de Laerte Tetila. A operação apontou indícios de crimes de formação de quadrilha, exercício ilegal de atividade financeira, agiotagem, crimes contra a ordem econômica e o sistema financeiro, fraude à licitação e corrupção no poder público. O acusados já apresentaram defesa prévia e falta agora a fase de depoimentos de testemunhas de acusação e defesa. Na Operação Câmara Secreta que investiga a máfia de consignados na Câmara Municipal de Dourados, as testemunhas estão sendo arroladas e a promotoria aguarda o juiz do caso marcar as audiências.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Novo titular da Promotoria de Patrimônio Público, responsável por fiscalizar o dinheiro público, Amilcar Carneiro diz que assume o cargo destacando o importante papel desenvolvido pelo promotor Luiz Gustavo Camacho Terçariol, que deixa a pasta para assumir a Promotoria de Juri.

Segundo ele, o principal desafio é manter as investigações do Ministério Público tendo em vista que está para ser aprovada pela Câmara Federal a PEC 37, de autoria do deputado federal Lourival Mendes, que exclui o MP das investigações e leva esta competência para apenas a Polícia Federal. “Creio que é uma grande perda da sociedade, que precisa se manifestar. O Ministério Público é mais uma ferramenta da sociedade para fazer valer a lei e enfrentar a corrupção”, destaca, observando que a proposta está sendo chamada de PEC da Impunidade.

CURRÍCULO

O novo promotor de patrimônio Público é mestre em Direito Processual e Cidadania; especialista em Direito Constitucional; especialista em Ciências Penais, professor universitário; Bacharel em Direito da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Professor de curso de pós graduação na Gama Filho no Rio de Janeiro e Uniderp/Anhanguera. É promotor de Justiça desde 2009 e atuou como promotor do Gaeco por dois anos.

Para Amilcar, a experiência nas investigações do Gaeco servirá de base para a sua atuação no Patrimônio Público. “Vamos continuar trabalhando juntos”, destaca. Amilcar é autor de vários artigos científicos e está em fase de publicação do livro: A contribuição dos precedentes judiciais para a efetividade dos direitos fundamentais”.