Dourados: prefeitura publica Nota de Esclarecimento

PREFEITURA DE DOURADOS - Secretaria Municipal de Saúde

Nota de Esclarecimento

Em relação à solicitação de informações por parte do MPF (Ministério Público Federa) a respeito de recursos financeiros para a Saúde Indígena, que não estariam sendo aplicados nas unidades de saúde da reserva de Dourados, esclarecemos:

A Administração do prefeito Murilo Zauith vem repassando os recursos mensalmente desde quando assumiu o município, ou seja, desde 23 de fevereiro 2011.

O valor ao qual se refere o MPF (R$ 1.800.000,00) é referente a repasses do período entre setembro de 2009 e maio de 2010, quando não existia convênio para que o dinheiro fosse aplicado na Atenção Básica aos Povos Indígenas. Tais recursos acabaram indo diretamente para o Fundo Municipal de Saúde.

Os recursos hoje são aplicados na contratação de funcionários que atuam nas cinco unidades de saúde na área indígena.

A decisão foi tomada em reuniões com o Conselho Indígena e equipe técnica/gestora do Polo Indígena (Funasa), por solicitação do próprio Polo.

A Prefeitura de Dourados, na gestão do prefeito Murilo, contribui com insumos e medicamentos e mantém um quadro de funcionários nesses postos de saúde, mesmo reconhecendo que a saúde básica dos povos indígenas é responsabilidade da União (Lei 9.836/1999 e Decreto 3.156/1999).

A Prefeitura de Dourados nunca parou com os investimentos na saúde indígena, tanto que estão em andamento os projetos de reforma das cinco unidades de saúde nas aldeias locais, sendo três deles já em processo de licitação, além de processo de aquisição de materiais permanentes e veículos, também em processo de licitação. Tudo na maior transparência, que norteia a atual administração.

Todo plano de investimento desses recursos foi pactuado com o Conselho Indígena e equipe da Funasa para direcionar os recursos não aplicados na gestão anterior (R$ 1.800.000,00), mas só agora, na atual gestão, o plano está sendo executado.

PREFEITURA DE DOURADOS

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