TJ decide hoje sobre queimadas

Do Dourados Agora

O Tribunal de Justiça decide hoje o futuro da atividade sucroalcooleira em Dourados. Se por um lado grupo de usineiros busca liberar a queima da palha da cana, por outro, ambientalistas protestam, recorrendo a relatórios técnicos que apontam prejuízos ao meio ambiente.

O impasse começou quando o Sindicato das Indústrias da Fabricação do Açúcar do Estado de MS ingressou na Justiça para tentar anular a lei municipal de Dourados que proíbe as usinas de utilizarem a queima da palha da cana de açúcar como método de colheita.

Por duas vezes durante a votação o projeto recebeu vistas e foi adiado. Nesta semana representantes da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se reuniram com desembargadores na tentativa de convencê-los a votar contra a liberação das queimadas. Ainda na reta final, o presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdam), Ataulfo Alves Stein Neto, apresentou a maioria dos magistrados um relatório técnico com os impactos negativos causados ao meio ambiente, se a proposta dos usineiros for acatada.

No último dia 9, no julgamento da ação, o desembargador João Maria Lós pediu vistas, o que resultou no adiamento da audiência. Enquanto no dia 26 de outubro apenas o relator Claudionor Miguel Abss Duarte considerou a ação improcedente, no último julgamento, além dele, os desembargadores Josué de Oliveira e João Brantes Garcia votaram pela improcedência da ação. Brantes havia pedido vistas no julgamento anterior.

Os usineiros lutam para que o Tribunal de Justiça considere inconstitucional a lei municipal, que estabeleceu prazo até 2010 para que as usinas se adequassem ao sistema mecanizado de colheita. O Sindicato das Indústrias da Fabricação do Álcool do Estado de Mato Grosso do Sul alega que o município não tem legitimidade para restringir as queimadas, uma vez que contraria a Lei Estadual e a Federal. A primeira prevê a colheita manual até 2016 e a segunda até 2017.

Para o presidente da entidade, Roberto Cezar de Hollanda Cavalcanti Filho, as usinas precisam de um tempo razoável para se adequarem à Legislação. “As usinas passam por uma fase avançada de aquisição de maquinários e no treinamento de operadores. Neste contexto Mato Grosso do Sul é exemplo em relação a outros estados do país. O problema é que estas mudanças não podem acontecer de uma hora para outra”, considera.

Enquanto os usineiros lutam por um prazo maior de queimadas em Dourados, o município alega que existem métodos tecnológicos e equipamentos apropriados para o plantio e colheita da cana, “sem imposição de dano ao meio ambiente e à saúde da população, inexistindo motivos para a queimada, que destrói a biomassa e libera gás carbônico e outras substâncias”, segundo o processo. Neste entrave judicial a Câmara de Dourados, que foi autora da lei que proibiu as queimadas, chegou a alegar que a ação dos usineiros continha vícios, o que não foi acatada pelo Tribunal de Justiça. O julgamento segue agora para a legitimidade da lei municipal de Dourados. Se os desembargadores entenderem que esta não tem efeito, as indústrias poderão queimar palha da cana até 2016, segundo o que regulamenta o Estado.