Dourados: Unidade Educacional de Internação pode ser interditada
Do Jornal O Progresso
A Unei em Dourados está prestes a ser interditada. Sem infraestrutura necessária para atender os reeducandos, ela pode fechar as portas e os internos cumprir pena em casa. Essa decisão já é realidade há mais de um ano no presídio semiaberto de Dourados. O juiz Zaloar Murat Martins, da Vara da Infância e da Juventude, disse ao O PROGRESSO que a decisão será tomada nesta semana. O pedido de interdição é do Ministério Público Estadual (MPE).
Na sexta-feira, integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDA), do MPE, representado pela promotora de Infância e Juventude Fabrícia Barbosa de Lima, e Conselho Tutelar, estiveram reunidos com o Coronel Hilton Villasanti, superintendente de assistências socioeducativas (SAS) do Estado.
A proposta foi discutir as melhorias para Unei em Dourados, o que não ocorreu. Integrantes do Conselho dos Direitos da Criança cobraram de Villasanti uma posição mais firme do Estado para melhor as condições da Unei. Desde 2009, relatório do Conselho aponta a mesma problemática: falta de efetivo (servidores) para fazer a segurança interna da Unei, superlotação e falta de projetos educacionais permanentes para reeducar os internos.
Essas falhas também foram apontadas pela promotora Fabrícia, que acompanha o caso de perto. Na reunião ela foi enfática. “É triste perceber que grande parte desses jovens saem da Unei direto para o presídio”, disse a promotora. Segundo ela, a falta de projetos para inserir os reeducandos na sociedade contribui para que eles voltem ao mundo do crime.
Atualmente a Unei conta com cinco agentes de segurança. Como o efetivo é baixo, os reeducandos deixaram de tomar banho de sol e de praticar esporte. Até as aulas foram comprometidas. Tudo isso porque falta segurança para acompanhar os jovens durante as aulas, cujas salas ficam anexadas ao setor administrativo da Unei. O pavilhão onde os jovens dormem é separado e trancafiados não conseguem fugir.
Durante a reunião Villasanti expôs os investimentos já feitos na Unei. No entanto, desconversou sobre projetos concretos para sanar os atuais problemas e evitar uma possível interdição da unidade. A promotora Fabrícia chegou a propor a ele a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas o superintendente disse que “não estaria preparado para assinar o termo”. “Temos feito o possível para investir não só na Unei em Dourados, como também em todo o Estado”, disse Villasanti durante a reunião.
Como o superintendente não apresentou nenhuma proposta para sanar o problema da Unei, uma outra reunião foi agendada por ele em 27 de julho. Até lá o juiz Zaloar pode interditar a unidade.