Vereadores e prefeitos apoiam o fim da queimada da cana no município

Do MS Já

A prefeitura de Dourados e a Câmara de Vereadores do município divulgaram ontem uma Monção de Apoio para o fim das queimadas na palha da cana. Em ambos os textos, todos os 12 vereadores e o prefeito Murilo Zauith (PSB) assinaram o “não” à respeito do assunto.

A votação sobre a proibição das queimadas ou não, será realizada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) na tarde desta quarta-feira (7). A queima da palha da cana em Dourados está proibida por lei municipal desde 1º de janeiro de 2010. O sindicato das indústrias da fabricação do Açúcar e Alcool é quem tenta derrubar no tribunal a lei que proíbe as queimadas.

Os sindicatos alegam através de uma Ação Direta de Incostitucionalidade (ADI), que as matérias que versem sobre meio ambiente não são de competência da Câmara de Vereadores.

O Comitê Regional de Defesa Popular divulgou nota no dia 29 denovembro, dizendo esperar que os desembargadores analisem o caso levando em conta o clamor da sociedade civil organizada que é contra a queimada da palha da cana.

Caso a Lei volte a vigorar no município, eles declararam que serão realizadas denúncias a OIT (Organização Internacional do Trabalho) e também aos Organismos Internacionais de Direitos Humanos, uma vez que o emprego nos canaviais, para eles, são, na verdade, “subempregos”. “Empregos degradantes que adoecem o trabalhador e prejudicam o meio ambiente por conta a fumaça e fuligem”, afirmam na mesma nota divulgada.

Na segunda-feira, dois dias antes da votação, membros do comitês estiveram na Câmara Municipal de Dourados para pressionar e pedir o apoio de todos os vereadores, contra a queima da palha.

O primeiro julgamento havia sido marcado para o dia 9 de novembro, porém foi adiado para o dia 23 do mesmo mês e acabou sendo transferido para hoje, após alguns desembargadores pedirem vistas sobre o processo.