Governo estuda indenizar donos de terra em conflito com indígenas

ASSESSORIA

Governo estuda indenizar proprietários de terra em conflito com indígenas. A afirmação foi feita pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, em audiência pública para a qual foi convocado pela Comissão de Agricultura para explicar conflitos na demarcação de terras indígenas.

A Câmara já analisa um projeto de lei (PL 3896/12), que garante indenização às pessoas que, de boa-fé, receberam títulos expedidos pelo Poder Público em terras que a União, posteriormente, veio a declarar como indígenas. Carvalho reconhece a necessidade de regulamentar o tema.

"Vamos precisar de uma alteração legal para a questão das indenizações. O governo não vai desconsiderar os títulos emitidos pelos governos federal ou estadual, nesta história. Títulos que a Justiça demonstrar que são reais, que não sofrem contestação, porque sabemos que, neste país, há títulos e títulos. E vamos levar isso em conta."

Esse foi o único momento em que o ministro foi aplaudido por um plenário lotado de parlamentares ruralistas e produtores rurais. Eles se queixaram de laudos antropológicos fraudulentos usados nas demarcações de terras indígenas e quilombolas, "aparelhamento político e ideológico" da Funai e do Incra e expropriações indevidas, como sintetiza o deputado Luiz Carlos Heinze, do PP gaúcho, atual coordenador da Frente Parlamentar do Agronegócio e autor do requerimento de convocação do ministro.

"Queremos por um fim a esses abusos que o governo está patrocinando. O problema não são as mudanças daqui para frente, mas as injustiças com laudos antropológicos fraudulentos que já expropriaram propriedades. Estão aqui representantes do Mato Grosso, do povoado de Suiá Missu, onde mais de 4 mil pessoas foram expulsas de suas terras. Ontem, eram trabalhadores, produtores e comerciantes e hoje estão aqui sem saber o que fazer."

Outros deputados ruralistas argumentaram que as terras indígenas ocupam 13% do território nacional para uma população de cerca de 300 mil pessoas, o que engessaria o espaço de atuação de prefeituras e impediria, inclusive, o trabalho de assentados da reforma agrária e de pequenos e médios agricultores. Eles exigem que o governo suspenda novas demarcações e revise as anteriores. Como solução para esses conflitos fundiários, o ministro Gilberto Carvalho aposta em uma portaria governamental, que será publicada nos próximos dias, e nas mesas de negociação conduzidas pelo Ministério da Justiça com representantes de juízes, Ministério Público, governos estaduais, indígenas e agricultores.

"Em relação à questão indígena, sinceramente, eu não vejo outro destino: o respeito à lei. E aí, se há contestação de laudos, a Justiça está aí para isso; se há contestação de atitudes do governo, a Justiça está aí para isso. Não é interesse do governo romper direitos, sejam dos indígenas, sejam dos proprietários de terra. Vamos, o tempo todo, negociar, discutir e ouvi-los."

Cerca de 30 deputados discursaram na audiência pública, que durou mais de 4 horas e teve momentos de bate-boca.