Itaporã é um dos três municípios de MS que decretou feriado do Dia da Consciência Negra

Do itaporanews

Somente Corumbá, Itaporã e Jaraguari decretaram feriado no Dia da Consciência Negra que é comemorado no dia 20 de novembro, nas outras cidades do Estado a data é considerada apenas comemorativa devido decisão do TJ/MS que julgou inconstitucional a Lei Estadual n° 3.958/10, de autoria do ex-deputado Amarildo Cruz, que tornava a data em feriado.

No mérito, o relator do processo, desembargador Paschoal Carmelo Leandro, julgou a lei atacada inconstitucional por considerar que fere o art. 22, I, da Constituição Federal, já que a instituição de feriado civil é competência da União e que os feriados interferem diretamente nas relações trabalhistas, matéria de competência privativa da União. A decisão foi unânime.

Em todo o País, oito estados não terão nenhum município com feriado no Dia da Consciência Negra. Quatro outros, como o Rio de Janeiro, serão feriados em todas as cidades na data. No restante, o feriado ocorre apenas em algumas cidades.

Com informações do site Mídia Max

(Matéria editada para acréscimo de informações)