Câmara de Dourados suspende concurso provisoriamente

Do Dourados News

O concurso público da Câmara Municipal de Dourados está provisoriamente suspenso por decisão do juiz José Domingues Filho, da 6ª Vara Cível, atendendo a solicitação do Ministério Público Estadual.

O motivo alegado em decisão liminar encaminhada à Câmara, no final da tarde de ontem, é de que o número de vagas para pessoas com necessidades especiais não está atendendo a proporcionalidade de 5% em relação ao quadro geral de vagas, como explica o procurador jurídico da Casa, Sérgio Henrique Martins. “No entendimento do Ministério Público Estadual, se houver duas vagas, a proporcionalidade ficaria em 0,1%, ou seja, um número fracionado que deveria ser inteiro. Portanto, a cada duas vagas, uma deveria ser destinada aos portadores de necessidades especiais”, esclarece.

O presidente da Casa Idenor Machado (DEM) afirma que ao elaborar o edital para o concurso a FAPEMS (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de Mato Grosso do Sul), entidade que dá todo suporte técnico para a execução do projeto, não só se ateve a essa proporção como também buscou atender à ‘proporcionalidade entre duas pessoas, seja ela com necessidades especiais ou não’.

Em uma reunião realizada na manhã desta quarta-feira, entre membros da FAPEMS e a assessoria jurídica da Casa, ficou definido que será interposto, conjuntamente, o Recurso de Agravo de Instrumento contra a decisão do Poder Judiciário, para que seja analisado pelo Tribunal de Justiça. A intenção é de que o concurso público volte a ter validade e o cronograma seja cumprindo de acordo com o edital.

Por hora, o concurso público está suspenso, porém a Câmara de Dourados e a FAPEMS estão buscando medidas para que os candidatos não sejam prejudicados.

As inscrições poderão ser retomadas em breve e o prazo será prorrogado de acordo com o mesmo período em que ficou suspensa.