Ministério Público não tem previsão de fiscalizações em casas noturnas de Dourados

Douradosnews

Depois da tragédia ocorrida em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, onde mais de 230 pessoas morreram no incêndio em uma boate, levantaram-se várias discussões sobre a segurança e as fiscalizações em casas noturnas e um dos órgãos que provoca esses tipos de averiguações é o Ministério Público Estadual.

O Promotor de Justiça, Ricardo de Melo Alves, disse ao Dourados News que no momento não há ações deste tipo agendadas, contudo houve as regularizações por parte dos estabelecimentos notificados no ano passado. Em agosto de 2012, junto com órgãos de segurança, o MPE fechou quatro casas noturnas em Dourados, que apresentavam irregularidades de segurança e comercializavam bebidas para menores de idade.

Ainda conforme o promotor, durante este ano órgão irá fazer mais fiscalizações, “não se sabe de fiscalizações tão intensas em outros Estados como nós fizemos aqui no ano passado”.

Ele ressaltou também, que o MPE busca com que os órgãos competentes, Prefeitura e Corpo de Bombeiros, cumpram a legislação estadual, o decreto n° 5.672 de 22 de outubro de 1990, que regulamenta a Lei nº 1092, de 06 de setembro de 1990, que aprova as normas técnicas e critérios básicos à proteção contra incêndio.

De acordo com o promotor as fiscalizações que ocorreram no ano passado não foram por denúncias, “foram feitas em parceria com o Corpo de Bombeiros e Polícia Militar, através de ofício por parte da promotoria, são fiscalizações para averiguar se as entidades estão cumprindo com os seus papéis”.

Ele ressalta que a população também deve participar, “acredito que também haverá denúncias por parte da população, pois depois dessa tragédia ninguém vai querer esconder as irregularidades que ver, afinal a denúncia protegerá vidas”, finaliza o Dr. Ricardo de Melo Alves.

Regulamentação

O decreto n° 5.672 de 22 de outubro de 1990, que regulamenta a Lei nº 1092, de 06 de setembro de 1990, que aprova as normas técnicas e critérios básicos à proteção contra incêndio.

Tem por finalidade fixar os critérios básicos indispensáveis ao fornecimento de uma razoável segurança aos ocupantes de uma edificação em caso de incêndio, bem como, minimizar as probabilidades de propagação do fogo para prédios vizinhos e diminuir os danos.