Novas regras do Minha Casa, Minha Vida começam em julho
Assessoria
A respeito da polêmica sobre a determinação da Caixa Econômica Federal (CEF) que exige asfalto e rede de esgoto como itens obrigatórios para liberação de financiamentos de imóveis pelo programa Minha Casa, Minha Vida, o deputado federal Vander Loubet (PT-MS) afirmou na noite de 25, sexta-feira, que fontes ligadas à Caixa, em Brasília, informaram que o banco ainda vai financiar imóveis que não atendem as novas regras, desde que a entrada do projeto seja feita até 30 de junho.
Segundo Vander, a exigência de asfalto e esgoto na via em que se encontra o imóvel será solicitada oficialmente a partir do mês de julho, permitindo, assim, que imóveis que estão fora das novas condições estipuladas para o financiamento possam ser concluídos e comercializados, sem que os compradores e vendedores sejam prejudicados nas negociações.
“É uma boa solução definida pela Caixa para não pegar de surpresa compradores e vendedores de imóveis. Com o adiamento da exigência, a Caixa vai dar condições para que todos os envolvidos em negociações atuais possam concluí-las sem maiores prejuízos”, afirmou o parlamentar, que participou de Audiência Pública na Câmara Municipal sobre o tema. Assessoria de Comunicação deputado Vander
Audiência Pública
Para o deputado Vander Loubet (PT-MS) a CEF pode avançar ainda mais para atender aos protestos contra as novas regras do programa Minha Casa, Minha Vida, que estabelecem infraestrutura de asfalto e esgoto como itens obrigatórios para liberar os financiamentos. Na manhã de segunda-feira, 28, ao participar de Audiência Pública na Câmara Municipal de Campo Grande, o parlamentar foi enfático ao destacar que o governo federal tem a sensibilidade de socorrer o clamor legítimo da sociedade e disse que na próxima quarta-feira deve ser realizada nova reunião ente a bancada federal sul-mato-grossense e diretores da Caixa.
“É indiscutível a legitimidade das manifestações de construtores e dos interessados em fazer seu financiamento. Precisamos olhar não somente a árvore, mas toda a floresta, pois nesse processo estão diversos interesses e demandas. São os construtores, são operários da construção civil e de diversos ramos da economia, são os compradores e existe ainda a questão da infraestrutura necessária”, ponderou Vander. “Entendo que, imediatamente, é imperativo atender quem faz casas e gera emprego, quem se emprega e quem precisa da casa para viver”, acrescentou. E na segunda etapa do Minha Casa, Minha Vida, a exigência de asfalto e esgoto é um dos itens dos critérios de financiamento. A nova base reguladora do programa está contida na MP 514/10, que deverá em breve ser debatida no Congresso Nacional.
Reforma Política
A Câmara instala hoje, às 12h, a Comissão Especial que vai discutir os projetos de Reforma Política em tramitação na Casa. Os 40 deputados indicados pelos líderes para integrar a Comissão terão 180 dias para buscar um consenso sobre temas polêmicos como o financiamento público de campanha, o fim das coligações, a cláusula de desempenho para partidos, o sistema de listas, entre outras mudanças nas eleições.
MP que pune servidor por quebra de sigilo
O presidente da Câmara, Marco Maciel, reúne-se hoje, às 15h, com os líderes partidários para discutir a pauta desta semana. As sessões ordinárias estão trancadas por oito MPs. Uma delas, a 507/10, que pune com demissão o servidor público que usar indevidamente o seu direito de acesso restrito a informações protegidas por sigilo fiscal, ou facilitar o acesso de pessoas não autorizadas, perderá validade no dia 16 de março. Disse o líder do Governo, Cândido Vaccarezza, que pretende votar pelo menos essa MP até amanhã.
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