O país das PECs e PLCs

A Constituição brasileira, aprovada e promulgada em 1988, portanto, ainda uma “criança”, sofre constantemente ameaças por interesses nem sempre voltadas à população, particularmente aos mais pobres. Estamos vivendo momentos conturbados, mudanças significativas, profundas e perigosas, que estão se moldando nos centros do poder, influenciadas por pessoas e grupos que pretendem dar as cartas na nova condução social, como é o caso das PECs e PLCs que são projetos de emendas à Constituição brasileira.

A PEC mais falada nestes dias é a 37, que trata da proibição de investigação também por parte do Ministério Público, para muitos seria fruto da aspiração de congressistas e organizações desejosos de praticar falcatruas. Mais antiga que esta, porém, pouco desvelada na grande mídia é o Projeto de Lei Complementar, PLC 122, de autoria da deputada Iara Bernardi do PT, que criminaliza os que discordarem da prática homossexual, inclusive por princípios bíblicos, ligado ao cristianismo, e de outras religiões. Neste caso, o argumento é sempre que muitas pessoas são mortas e discriminadas por serem homossexuais, mas pouco se fala das punições absurdas que ocorrerão com os cidadãos que ousarem divergir nesta questão; ora num país laico, todos podem discordar inclusive da religião, imagine não poder dissentir de alguém ou de um grupo.

Para completar a PEC 33, apresenta o absurdo desejo de tirar do Supremo Tribunal Federal (STF) a capacidade de interpretar a Constituição, pois condiciona a vinculação de súmulas aprovadas pelo STF ao aval do Poder Legislativo e submete ao Congresso Nacional a decisão sobre a inconstitucionalidade de leis. Por isso, o Ministro do Supremo Gilmar Mendes disse: “se um dia essa emenda vier a ser aprovada, é melhor que feche o Supremo”, talvez seja esse mesmo o desejo de alguns, sobretudo depois que o Supremo condenou muitos que, apesar disso, não largaram o poder. Exemplo disso, seria que os mensaleiros condenados pelo Supremo teriam a possibilidade de revisão de suas penas pelo Congresso, neste caso, quem tem maioria ficaria livre.

O mês de abril, durante as duas últimas décadas era chamado “abril vermelho”, alusão às lutas do MST, este ano passou a ser visto pela ótica da imagem das atitudes ditatoriais do Governo, que além de apoiar os projetos citados (basta verificar quem são os autores destes projetos: todos da base aliada), continua sendo “abril vermelho”, pois as mudanças propostas ocorrem na mesma linha das já ocorridas na Venezuela e Argentina, onde a mordaça já conseguiu calar a imprensa e o Judiciário. O Foro de São Paulo, entidade pseudo-socialista, porém, no fundo é comunista, está conseguindo imprimir o regime cubano à América Latina mais rápido do que o imaginado, até por seus membros.

Para se perpetuar no poder, certos partidos não buscam uma reforma política séria, mas somente que atendam suas necessidades. Assim, a presidente da República Dilma Rousseff, “em regime de urgência” quis, restringir a criação do partido da ex-senadora Marina Silva, o Rede de Sustentabilidade, esquecendo a história do seu próprio partido. Não por acaso, o financiamento público de campanha aparece como a possibilidade de benefício somente de poucos partidos. O senador Pedro Simon, comparou tal atitude ao general Ernesto Geisel, quando fechou o Congresso: "O PT caminha na direção da implosão, pois a credibilidade do partido e de Dilma se ligam às práticas da antiga Arena, partido da ditadura. Normas que impedem Marina de criar a Rede, são estes o "pacote de abril".

Talvez por isso mesmo, a Venezuela, o Irã, a Coréia do Norte e outros países, não sejam questionados quando ocorrem problemas políticos ligados a democracia, como foi o caso Paraguai que removeu seu presidente legalmente e teve eleições livres recentemente, Honduras, que tirou Manoel Zelaya, porque queria aplicar um golpe à Constituição, sejam punidos.

Pe. Crispim Guimarães Pároco da Catedral de Dourados, MS.