Semana nacional da pessoa com deficiência intelectual e múltipla 21 de 28 de agosto

Do itaporaagora

“ Queremos uma igualdade que reconheça as diferenças e uma diferença que não reproduza desigualdade”.

No ano de 2012 a Fenapaes propõe para o movimento uma reflexão o tema da igualdade social, muito difundido por movimentos de classes e minorias étnicas, mas também é pauta das questões que envolvem defesa de direitos das pessoas com deficiência intelectual e múltipla.

Em relação às pessoas com deficiência a busca pelo direito de ser tratado como igual, tem tomado força em nosso país somente no inicio do século XX com os movimentos sociais de defesa e garantia de direitos.

Primeiramente formados por familiares e profissionais que conseguiam ter uma visão do ser para alem da condição de deficiência e posteriormente contando com a participação do estado através das políticas publicas advinda das pressões sociais feitas pelos movimentos civis organizados.

Dessa maneira tem-se inicio a luta social das pessoas com deficiência, sob o caminho da “superação de barreiras”, não só arquitetônicas, mas também culturais para que se torne possível o seu reconhecimento social, como cidadãos de iguais direitos e oportunidades.

Este paradigma ganhou força após a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência ratificada pelo Brasil em 2008, juntamente com seu protocolo facultativo que conceitua a condição de deficiência da seguinte forma: “Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de natureza física, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas”.

Então a deficiência não é mais a barreira que impede a pessoa de exercer uma atividade plena. Neste sentido a questão agora toma uma conotação coletiva, a situação não é mais tratada como a pessoa com deficiência em relação à sociedade, mas temos uma sociedade deficiente que não consegue agregar as especificidades de cada individuo.

Dessa forma a sociedade estaria com a demanda de suprimir as deficiências do individuo através de suas estruturas. O trabalho para o segmento não deve ser entendido dentro de um parâmetro paternalista, mas sim no sentido de impulsionar o sujeito para frente, prezando seu desenvolvimento autônomo e independente, buscando sempre uma visão holística do individuo e de sua condição.

O atual paradigma orientador da luta por direitos preconiza uma sociedade para todos que garantia um desenvolvimento positivo dos sujeitos, então nesta perspectiva a deficiência seria eliminada, pois cada sujeito estaria atendido em suas necessidades e teria garantiria de seu crescimento.

Para isso é necessário acabar com as barreiras que estigmatizam as deficiências e não abrem espaços para o desenvolvimento de habilidades e competências, fortalecendo os movimentos sociais de defesa de direitos, o investimento na criação de locais especializados no atendimento e prestação de serviços para este público, levando-se em consideração a especificidade de cada deficiência e o investimento no monitoramento das políticas publicas nos estados e municípios.

(Texto adaptado da Federação Nacional das APAES) Cecília Lopes de Oliveira Eberhardt