Anatel publica regulamento do novo modelo do chamado 'telefone social'

Novas regras reduzem valor de assinatura do telefone fixo. 'Telefone popular' é destinado às famílias de baixa renda.

Do G1

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nesta segunda-feira (9), no Diário Oficial da União, as novas regras do chamado "telefone social" para as famílias de baixa renda.

No serviço chamado de Acesso Individual Classe Especial (AICE), famílias de baixa renda poderão pagar, em média, R$ 13,31 (com tributos já incluídos), pós-pago, pela assinatura de telefone fixo com franquia mensal de 90 minutos para chamadas locais para fixo. Além desse limite, os usuários poderão realizar ligações adquirindo créditos pré-pagos.

Conforme a Anatel, a medida vai beneficiar 22 milhões de famílias inscritas no cadastro único de beneficiários de programas sociais do governo federal, entre eles o Bolsa Família, que terão direito ao novo Aice. De acordo com a resolução, as operadoras terão que instalar o Aice nas residências em apenas 7 dias. As companhias terão 4 meses para se adaptar à nova regra nas casas onde não existe nenhuma linha instalada.

A Anatel afirma que o valor de R$ 13,31 é inferior ao do atual Aice (R$ 24,14, com tributos) e da assinatura básica residencial convencional (R$ 40,24, com tributos). Os atuais assinantes do Aice terão sua assinatura reduzida para o novo valor no momento que começar a valer o regulamento.

Cronograma
A agência publicou o cronograma de implantação para permitir que as companhias planejem a migração. Nos primeiros 12 meses, a obrigatoriedade será para as famílias que recebem até um salário mínimo mensal. Nos 12 meses seguintes, passará para as residências com renda de até dois salários e, após 24 meses, será estendida ao restante dos integrantes do cadastro único, que recebem até três salários. Se não houver procura suficiente pelo modelo nesses prazos, a Anatel poderá antecipar o cronograma.