Tribunal de Justiça suspende lei que proibia queima da cana em Dourados

Do Dourados News

Em votação realizada na tarde desta quarta, 14, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, atendendo pedido de liminar do Sindicato Rural de Dourados, deliberou pela suspensão da lei municipal que proibia a queima da palha da cana-de-açúcar naquele município. Ambientalistas, sindicalistas e representantes do Comitê de Defesa Popular de Dourados prometem recorrer contra a suspensão da lei.

A votação foi acompanhada por representantes da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil (seção MS). Segundo a advogada Clara Kaplan, a lei foi suspensa, mas não derrubada em definitivo, cabendo recursos, a partir do prazo legal que deve ser contado a partir da publicação da votação no Diário Oficial, o que só deve ocorrer no início de janeiro.

Segundo Haroldo Borralho, do Cedampo e um dos coordenadores do Fórum de Meio Ambiente, a questão transcende o município de Dourados. “O que está em jogo, precisamos ter claro, é a questão da queima da palha da cana em todo estado. Imaginem todos os municípios que têm – e os que terão – plantação de cana e usinas queimando a palha ao mesmo tempo. O estado ficará um fumacê só. Que belo exemplo estamos para o país e para o mundo, é como se estivéssemos caminhando na contramão da história.

O Brasil já é o quarto país na emissão de gás carbônico na atmosfera proveniente de queimadas. Outra questão é que no estado de São Paulo, há quatro anos, foi aprovada uma lei, à pedido da secretaria de Saúde e não de Meio Ambiente, proibindo a queima na região de Ribeirão Preto porquê o ar ficou irrespirável, causando sérias doenças respiratórias, principalmente em crianças e idosos em toda região. É esse o futuro que nos reserva? Enquanto os países desenvolvidos aprimoram suas leis de proteção ambiental e da saúde humana, aqui é o contrário, se libera tudo para turbinar os lucros do agronegócio. E a saúde da população como é que fica com a poluição causada por essas queimadas? Mas parece que nossas autoridades não estão muito preocupadas com isso.”

Sindicalistas de Campo Grande e Dourados, ambientalistas e membros de organizações não-governamentais que acompanham o processo prometem intensificar a mobilização e denunciar a votação ocorrida hoje. Entre as organizações presentes estavam os sindicatos dos bancários de Dourados e de Campo Grande, Comitê de Defesa Popular de Dourados, CUT (Central Única dos Trabalhadores), Cedampo (Centro de Documentação e Apoio aos Movimentos Populares), CPT (Comissão Pastoral da Terra), Aflora (Aliança Feminista), ONG Azul e CSP/Conlutas (Central Sindical e Popular).