13/04/2016 09h15

Agetran não quer tempo fracionado no estacionamento rotativo

Dourados Agora

A Agetran (Agência de Trânsito de Dourados) não quer reduzir o tempo fracionado do rotativo. O período mínimo para estacionar é de 30 minutos, independente se o condutor permanecer por tempo menor.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil - secional Dourados) analisa a posição da Agetran frente a uma série de pedidos protocolados em documento pela própria OAB e MPE (Ministério Público Estadual) sobre o novo formato de operação do rotativo.

Alvo de reclamação dos usuários, a principal delas é quanto o tempo fracionado. "A Agetran justifica que a cobrança por tempo mínimo de 30 minutos é para garantir o equilíbrio financeiro", diz o presidente da OAB, Fernando Duque Estrada.

A estimativa de faturamento do rotativo é de pouco mais de R$ 330 mil por mês e desse total 15% é revertido á Agetran, cerca de R$ 50 mil.

Fernando Estrada informou que a OAB deve analisar as justificativas da Agetran até sexta-feira para dar melhor posicionamento. "A Agetran nos encaminhou muitos documentos e precisamos analisar com cautela para ver se algo fere os direitos do consumidor", reitera.

No dia 30 de março a OAB, o MPE e a Agetran se reuniram para tratar sobre as reclamações do rotativo. Naquele mesmo dia foi criado o documento apontando as principais reclamações de usuários para que a Agetran e a empresa EXP Parking, responsável pela exploração do rotativo, dessem uma devolutiva no sentido de apresentar soluções.

Dentre os questionamentos do documento consta uma série de medidas, que segundo a OAB e MPE, ferem os direitos do consumidor, como falta de fracionamento de minutos, falta de orientadores sobre o novo sistema, uso exclusivo da fração de minuto por único veículo, perda de ao menos um minuto e meio para acionar o rotativo por meio do aplicativo de celular, e deixar de oportunizar que deficientes e idosos possam estacionar em qualquer vaga.

A Agetran e a Exp Parking deram uma resposta para todas as reclamações de usuários. Uma nova reunião será agendada para que OAB e MPE se posicionem sobre as justificativas presentadas a elas.