19/05/2021 08h08

Banco de medidas protetivas fortalece combate à violência contra a mulher

Por Agência CNJ de Notícias

Na segunda feira (10/5), o Comitê Gestor do Banco Nacional de Medidas Protetivas de Urgência (BNMPU) aprovou as regras de parametrização dos dados que constarão no sistema.

Coordenadora do Comitê, a conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel reforçou a importância da instituição do banco nacional.

"A ferramenta propicia a realização de levantamento de dados mais fiéis do sistema judiciário quanto às medidas protetivas de urgência, auxiliando no conhecimento dos pontos deficitários e, assim, contribuindo para fortalecer a atuação no enfrentamento à violência contra a mulher."

O BNMPU, instituído pela Resolução n. 342/2020, vai reforçar a fiscalização da efetividade das medidas protetivas de urgência e, com isso, aumentar a proteção da mulher vítima de violência.

Ele terá dois painéis de visualização: um estatístico, de acesso ao público em geral, e outro com dados sensíveis, restrito às autoridades definidas no artigo 38-A da Lei Maria da Penha.

A supervisora da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Maria Cristiana Ziouva, destacou a importância da correta alimentação do sistema para que os dados sejam confiáveis e consistentes.

Ela explicou que o CNJ vai elaborar um manual para auxiliar no cadastramento dos atos processuais pelas equipes dos Tribunais de Justiça.

O BNMPU será lançado após as alterações definidas durante a reunião. Também participaram do encontro, os juízes auxiliares da Presidência do CNJ Rodrigo Capez e Walter Godoy, a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Ana Lúcia Aguiar e as magistradas Graziela Queiroga, Reijane de Oliveira, Madgéli Machado, Hermínia Azoury e Rejane Jungbluth.