04/10/2017 08h05

Bispos comentam aniversário de 29 anos da Constituição Federal de 1988

O Brasil já teve sete Constituições desde sua independência, no dia 7 de setembro de 1822, mas a atual é chamada de "Constituição Cidadã" por Ulysses Guimarães devido à grande quantidade de leis voltadas à área social.

CNBB

O cenário público do Brasil deste início do mês de outubro de 2017 é marcado por discussões que colocam em evidência a importância do cidadão conhecer, com maior profundidade, os preceitos constitucionais. Tanto nos debates que correm no Parlamento, como nas discussões do Supremo Tribunal Federal (STF), continuamente se coloca a questão do que é e o que não é constitucional. Recordar sua promulgação já pode ser um bom começo nessa busca de maior conhecimento: nesta quinta-feira, 5 de outubro, se completam 29 anos do dia em que foi promulgada a Constituição e aquele dia histórico, chuvoso depois de longa seca como os dias atuais, foi marcado pela celebração de um culto ecumênico do qual fez parte o cardeal José Freire Falcão, arcebispo emérito de Brasília.

Naquele dia, na presença do Presidente da República, José Sarney e do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rafael Mayer o presidente da Assembleia Constituinte, deputado Ulysses Guimarães assinou um exemplar da Constituição, levantou-o bem alto, de pé, e disse: "Declaro promulgada. O documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social do Brasil. Que Deus nos ajude para que isso se cumpra!". O Plenário aplaudiu. Eram 15h50. Começava a valer a nova Constituição.

O Brasil já teve sete Constituições desde sua independência, no dia 7 de setembro de 1822, mas a atual é chamada de "Constituição Cidadã" por Ulysses Guimarães devido à grande quantidade de leis voltadas à área social. Entre os direitos garantidos ao cidadão na Constituição de 1988, segundo levantamento do Portal Educacional, e que marcaram boa parte das discussões realizadas entre 1987 e 1988, estão: Licença-paternidade de cinco dias; Licença-maternidade de 120 dias; Hábeas-data: ação que garante a todo cidadão saber o que se registra dele próprio nos arquivos governamentais. Um exemplo muito claro disso são os arquivos organizados pelos governos militares que mantinham fichários de cidadãos considerados "perigosos" à soberania nacional; Voto universal: todos os cidadãos brasileiros acima de 16 anos têm o direito ao voto, sejam eles homens ou mulheres, brancos ou negros, alfabetizados ou não, ricos ou pobres (para cidadãos entre 16 e 18, analfabetos e maiores de 70 anos, o voto é facultativo). Renda mensal vitalícia para idosos e deficientes, apesar de que tal direito ainda é aplicado com sérias restrições; Definição do racismo como crime inafiançável e imprescritível; Tortura como crime inafiançável e não anistiável; Proteção do consumidor: a Constituição determinou essa proteção, que acabou culminando na elaboração do Código do Consumidor, em vigor desde 1991; 44 horas de trabalho semanal em substituição às 48 horas anteriores. Atualmente, o movimento de trabalhadores luta por nova redução, agora para 40 horas semanais.