12/05/2017 09h10

Concessão da Sanesul deve ser votada apenas ano que vem

O fato se dá pela necessidade da elaboração do PMSB (Plano Municipal de Saneamento Básico) para contratações que está sendo elaborado e foi apresentado em audiência pública nesta quinta-feira (11).

Douradosnews

O polêmico Projeto de Lei que autoriza o município a firmar um contrato de 30 anos com a Sanesul para prestação de serviços de saneamento básico, deve voltar a debate na Câmara Municipal de Dourados apenas em 2018.

O fato se dá pela necessidade da elaboração do PMSB (Plano Municipal de Saneamento Básico) para contratações que está sendo elaborado e foi apresentado em audiência pública nesta quinta-feira (11). O mesmo tem término previsto até dezembro de 2017.

A exigência do plano foi feita pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul em junho de 2016 veja aqui.

No mesmo mês, a concessão havia sido aprovada em primeira votação, mesmo com pedidos de vistas por três vereadores, a atual prefeita Délia Razuk (PR), Elias Ishy (PT), propositor do debate e Virgínia Magrini (PP) que não conseguiu a reeleição. A atual concessão da Sabesul vence em 2019.

A decisão do MPMS se baseou na Lei Municipal nº 3266/2009 que trata do regime de concessão e permissão para prestação de serviços públicos.

Tal Projeto de Lei não foi colocado em pauta durante a audiência pública, apesar da temática abordada ser o saneamento básico em Dourados.

De acordo com o apresentado na audiência pública o PMSB conta com sete etapas, sendo que está na terceira.

Camila Nunes, da Groen Engenharia e Meio Ambiente, que elaborou o projeto, citou que está sendo construído o diagnóstico técnico participativo e que as etapas anteriores de plano de trabalho e plano de mobilização social contaram com coletas de dados e visitas "in loco" para levantamentos.

As próximas etapas são: 4ª Prospectivas (Cenário tendencial e desejável), 5ª Definição de Programas, Projetos e Ações e Plano de Execução, 6ª Indicadores de desempenho, 7ª Versão Preliminar do PMSB / Versão Final do PMSB/ Minuta de Lei.

A engenheira divulgou na oportunidade, algumas situações no município quanto a questões que também envolvem saneamento básico. De acordo com dados mostrados por ela, Dourados conta com 12 pontos de alagamentos e 29 pontos de depósitos irregulares de resíduos sólidos.

Camila Nunes ressaltou que o PMSB pode ser acompanhado em detalhes no site da Prefeitura Municipal no "cidadão". "É possível analisar o que já foi feito e enviar sugestões pelo site", disse.

Mario César Tompes da Silva, do Nurb (Núcleo de Boas Práticas Urbanas) levou algumas sugestões dentro da temática. Ele citou que o plano para ser "redondo" deve contar com: controle social (Conselho Municipal de Saneamento Básico); fundo municipal de saneamento básico; sistema municipal de saneamento básico e avaliação de desempenho e cumprimento do planejamento.

O apontamento de Mario compreendeu ainda alguns problemas no município como ameaças a espaços permeáveis na cidade, pontos de impermeabilização e alagamento, poluição dos córregos do município, entre outros.

O propositor da Audiência Pública, vereador Elias Ishy (PT) falou que a construção do plano é um "desafio" para a cidade e que é necessário que Legislativo, Executivo e sociedade trabalhem juntos pelo mesmo.

O vereador definiu que ficaria organizada uma comissão com entidades e pessoas que queiram participar para acompanhamento do PMSB.