Em Dourados, contribuinte que recebeu notificação amarela pode negociar o IPTU

Dourados Agora

O contribuinte que tem imóveis em Dourados e que está com o parcelamento do IPTU (Imposto Territorial Urbano) atrasado ou em dívida ativa deve comparecer a Central de Atendimento de Atendimento ao Cidadão e pode negociar a dívida. Mas deve comparecer com urgência à Central do Cidadão, em frente à Praça Antônio João.

No mês de dezembro passado foram encaminhadas quase 10 mil notificações amarelas nos endereços dos contribuintes inadimplentes para comparecer a para comparecer a Central de Atendimento ao Cidadão e negociar o imposto atrasado. As notificações amarelas foram enviadas via Correios.

De acordo o diretor de Lançamento e Arrecadação de Tributos da prefeitura, Alex Sandro Pereira Sabino, caso o contribuinte decida quitar a dívida à vista terá o benefício do PAD (Programa Parcelamento Administrativo) que prevê 75% de descontos nos juros e multas.

No entanto, muitas notificações voltaram por não localizar o contribuinte. Aqueles que não receberam a notificação podem acessar o Diário Oficial do Município desta segunda-feira, dia 5, e verificar o edital de notificação e verificar se consta o seu nome.

Alex informa que esta possibilidade de negociação é uma oportunidade que a Prefeitura oferece para o morador se regularizar. A não negociação poderá implicar em ação de execução fiscal.

O PAD, um programa de parcelamento administrativo, foi lançado pelo prefeito Murilo, conforme lei aprovada pela Câmara de Vereadores e publicado no Diário Oficial do dia 8 de setembro de 2011. É um sistema permanente e efetivo em que o contribuinte de Dourados dispõe para negociar seus débitos de IPTU.

O PAD prevê descontos de até 75% nos juros e multas de débitos vencidos e permite ainda o pagamento parcelado. O objetivo do programa é facilitar a vida do morador que tenha passado por algum problema financeiro e reduzir a inadimplência do IPTU no município.

O programa permite ao contribuinte na dívida ativa e em execução quitar os débitos e evitar que o imóvel vá a leilão. O programa abre oportunidade para o município resgatar pelo menos parte desse crédito r reverter em benefício da população.

Quem desejar pode conhecer a Lei na integra poderá acessar o Diário Oficial da prefeitura através do www.dourados.ms.gov.br

Outras informações sobre o IPTU podem ser obtidas na Central de Atendimento ao Cidadão, na Avenida Presidente Vargas, em frente à Praça Antonio João, ou pelo telefone (67) 3410-5600. A central funciona de segunda à sexta-feira das 7h às 12h até o dia 30 desde mês. Após, o atendimento voltará ao horário comercial normal.