11/03/2022 07h37

Guatemala aprova Lei de Proteção à Vida e à Família

A nova lei prevê uma pena de prisão de cinco a dez anos para uma mulher que voluntariamente se submeta a um aborto, embora especifique que no caso de "indiscutível perturbação mental", a pena poderia diminuir para seis meses a dois anos.

Acidigital

O Congresso da Guatemala aprovou a Lei de Proteção à Vida e à Família nesta terça-feira (8). No dia seguinte, o país foi proclamado como ‘Capital pró-vida da Ibero-América’ durante um encontro pró-vida que aconteceu no país.

Em comunicado, o Congresso da Guatemala destacou que o objetivo desta nova lei é "ressaltar o direito à proteção da vida, da família, da institucionalidade do casamento entre um homem e uma mulher, a liberdade de consciência e de expressão, bem como o direito dos pais a orientar seus filhos nos âmbitos da sexualidade".

A nova lei, aprovada por 101 votos a favor e oito contra, "estabelece normas para defender a vida desde sua concepção, através da definição dos diferentes tipos de aborto e suas reformas no Código Penal para sua punição".

"A lei também proíbe expressamente o casamento e as uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo", destacou o comunicado.

A nova lei prevê uma pena de prisão de cinco a dez anos para uma mulher que voluntariamente se submeta a um aborto, embora especifique que no caso de "indiscutível perturbação mental", a pena poderia diminuir para seis meses a dois anos.

Aqueles que fazem abortos podem enfrentar penas de seis a 25 anos de prisão.

A etapa final para esta lei será a assinatura do presidente guatemalteco Alejandro Giammattei.

Guatemala: Capital Pró-Vida da Ibero-América

Sede do Congresso Ibero-Americano para a Vida e a Família, que está ocorrendo nestes dias, a Guatemala foi declarada Capital Pró-Vida da Ibero-América, ontem, 9 de março.