10/06/2021 09h15

Juiz federal suspende lei do aborto na Argentina

O cidadão Héctor Adolfo Seri, apoiado pelo advogado Mauro D'ipolito Blancat, interpôs recurso de amparo para declarar a inconstitucionalidade da lei do aborto, aprovada em 30 de dezembro de 2020 pelo Congresso Nacional.

Acidigital

O juiz federal de Mar del Plata, na Argentina, Alfredo López, ordenou a suspensão em todo o país da aplicação da lei que liberou o aborto. Segundo o juiz, a lei viola os tratados internacionais aos quais o Estado aderiu em defesa da vida desde a concepção.

O cidadão Héctor Adolfo Seri, apoiado pelo advogado Mauro D'ipolito Blancat, interpôs recurso de amparo para declarar a inconstitucionalidade da lei do aborto, aprovada em 30 de dezembro de 2020 pelo Congresso Nacional.

A lei do aborto "iria na direção oposta às obrigações internacionais assumidas pelo Estado argentino em virtude da proteção integral do direito à vida desde a concepção", descreve o texto, que também pede que "seja expedida medida cautelar para ordenar a suspensão da resolução 1/2019", protocolo do aborto terapêutico, por "estar em jogo o direito à vida do nascituro".

O juiz Alfredo López, do Juizado Federal nº 4 de Mar del Plata, acatou o pedido e suspendeu a aplicação da lei no país e afirmou sua "condição de católico e respeitador da vida humana não consiste em óbice para a intervenção". López disse que a Corte Suprema "reafirmou, em pronunciamentos posteriores, o direito à preservação da saúde, incluída no direito à vida, e destacou a obrigação urgente do poder público de garantir esse direito com ações positivas".

Nesse sentido, o juiz ordenou que o Estado, por meio do poder executivo, suspenda a aplicação da lei até que "o problema de fundo seja resolvido para que seja dada a sentença definitiva".

Na Argentina, outras ações vêm sendo realizadas para tentar impedir a lei do aborto por parte de juízes com atuações em instâncias menores. Neste caso, o juiz federal que pode determinar uma ação de âmbito nacional.

A ação do juiz recebeu apoio no Twitter, através dos comentários dos usuários da rede social.

Facundo Gauto disse que "a revogação do aborto na Argentina começa hoje, 7 de junho, Dia Mundial do Direito ao Nascimento. Isso se chama justiça divina!!!".