17/03/2020 16h11

Promotor Luiz Terçariol fala sobre a campanha 'Declare seu Carinho'

Texto adaptado Assecom/MPMS

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio das Promotorias de Justiça da comarca de Dourados, está realizando a campanha "Declare seu Carinho", no Município. A campanha tem o objetivo de mobilizar contribuintes (físicos e jurídicos) para a destinação do Imposto de Renda em prol dos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O promotor Gustavo Camacho Terçariol, do MPE MS em Dourados, participou da programação de nossa emissora nesta terça-feira (17/03) durante o programa 'Um Só Coração' com Ozair Sanabria e falou sobre a campanha.

A campanha visa ainda promover ações de conscientização, divulgação e capacitação dos profissionais da contabilidade sobre a importância da destinação de parte do Imposto de Renda aos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (conhecido também como Fundos da Infância e Adolescência – FIA), respeitando os limites legais.

As destinações feitas através da Declaração do Imposto de Renda são repassadas diretamente ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (e não ao Executivo Municipal) e geridas pelo colegiado do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com a fiscalização do Ministério Público do Estado. Os recursos, dentre outras finalidades, são destinados ao financiamento de inúmeros projetos em prol de crianças e adolescentes do respectivo Município, apresentados por entidades credenciadas que preencham todos os requisitos previstos em edital específico, dentre os quais, estarem com as prestações de contas rigorosamente em dia.

Para entender e conhecer o potencial de captação de recursos de cada município por meio das destinações do Imposto de Renda para aumentar as receitas do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), consulte o site da Receita Federal, por aqui.

Informações sobre como fazer a destinação do seu imposto podem ser obtidas no tutorial do site da Receita Federal, clique aqui.

Saiba mais, ouvindo o áudio abaixo: