06/06/2018 09h30

Lei reduz alíquota do ICMS do diesel e pode derrubar preços de produtos em MS

Procon-MS, Sefaz, OAB-MS e Comissão da Assembleia vão acompanhar para garantir a redução no preço do combustível na bomba

Assessoria/Governadoria

Aprovada pela Assembleia Legislativa, a lei que reduz a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do diesel de 17% para 12% em Mato Grosso do Sul foi sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja ontem e está pronta para ser publicada no Diário Oficial do Estado. A diminuição da tarifa pode impactar no preço de diversos produtos que chegam ao mercado por meio de caminhões.

A votação na Assembleia Legislativa aconteceu em regime de urgência, em duas sessões, poucas horas depois de o governador levar o projeto à Assembleia Legislativa, em uma demonstração de sintonia entre poderes Executivo e Legislativo.

A Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-MS), Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS) vão acompanhar para garantir que a renúncia de receita do governo estadual e as medidas do Governo Federal (fim da cobrança Cide sobre o combustível e redução de 10% no valor nas refinarias) irão refletir em uma redução no preço do combustível na bomba. O presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mochi, anunciou que a Casa de Leis também irá criar uma comissão de acompanhamento para fazer essa fiscalização.

A redução de impostos representa vantagem para diversos setores, diz o Governo do Estado que pediu bom senso para o setor de combustíveis. "Não queremos tabelamento de preço, nem usar poder de polícia para punir. Queremos consciência. Já que governos federal e estadual abriram mão de impostos, que chegue ao consumidor, e não fique no meio do caminho como aconteceu em 2015". Naquele ano, o Governo de Mato Grosso do Sul reduziu o ICMS do diesel por seis meses, mas o desconto não chegou ao consumidor em todos os postos.