22/09/2021 07h34

Líderes pró-vida denunciam "contradição suprema" na decisão de Suprema Corte contra objeção de consciência

No dia 20 de setembro, oito ministros da SCJN votaram pela "invalidade" do artigo 10 bis da Lei Geral de Saúde, que protegia o direito à objeção de consciência dos profissionais de saúde em todo o país.

Acidigital

Líderes pró-vida denunciaram a "suprema contradição" da Suprema Corte de Justiça da Nação (SCJN) que, depois de reconhecer o direito constitucional à objeção de consciência dos profissionais da saúde, invalidou o artigo que protegia esse direito na Lei Geral de Saúde do México, no dia 20 de setembro.

"A Suprema Corte hoje incorreu em uma suprema contradição e em um supremo abuso", disse Rodrigo Iván Cortés, presidente da Frente Nacional pela Família (FNF), à ACI Prensa, agência em espanhol do grupo ACI, no mesmo dia da decisão.

"A suprema contradição radica em que, na segunda-feira passada, 13 de setembro, com uma maioria suficiente de 8 votos", a corte "determinou que o direito à objeção de consciência do setor saúde não podia ser declarada inconstitucional", disse Cortés.

No entanto, no dia 20 de setembro, "disseram que ´sim, é constitucional, mas eu não gosto da redação. Então, eu o derrubo, o invalido`". "Isso não pode ser assim", continuou, porque os ministros da SCJN "só podem declarar que algo é ou não é constitucional. Mas eles não podem legislar. E aí é que entra o outro elemento: cometeram um supremo abuso".

Para Cortés, os ministros da Suprema Corte "estão se excedendo em suas funções. E ao fazer isso, estão violentando a divisão de poderes desta nação". Isso "deixa claro" que os ministros, com seu presidente Arturo Zaldívar Lelo de Larrea, "estão fazendo isso para que o crime do aborto seja considerado um ´direito`", disse o ativista.

No dia 20 de setembro, oito ministros da SCJN votaram pela "invalidade" do artigo 10 bis da Lei Geral de Saúde, que protegia o direito à objeção de consciência dos profissionais de saúde em todo o país.

O texto invalidado reconhecia o direito à objeção de consciência, exceptuando situações "quando se ponha em risco a vida do paciente ou se se trate de uma urgência médica".

Em um comunicado divulgado após a sessão, a SCJN afirmou que seus ministros determinaram que "a lei não estabelecia as diretrizes e limites necessários para que a objeção de consciência possa ser exercida sem pôr em risco os direitos humanos de outras pessoas, em especial o direito à saúde".

Os ministros da Suprema Corte discutirão hoje, 21 de setembro, se sugerem, a título um novo texto para o artigo inválido ou se irão enviar diretrizes obrigatórias ao Congresso da União, órgão legislativo federal.

A Suprema Corte é o órgão máximo do poder judiciário do México, com poderes próprios de um tribunal constitucional.

Marcial Padilla, diretor da plataforma ConParticipación e coordenadora da marcha "A favor da mulher e da vida", que será realizada no domingo, 3 de outubro, na Cidade do México, disse que "hoje a Suprema Corte de Justiça voltou a trair os mexicanos".

"Em vez de assumir a objeção de consciência em sua integridade", afirmou, a Suprema Corte "deixa ela suspensa, afirmando que não gosta da forma como está formulada, porque impede a realização do aborto segundo os termos que eles desejam".

Para Padilla, com esta sentença "vemos que tudo o que aconteceu na Suprema Corte de Justiça é um processo ou uma cadeia de três elos, todos eles orientados para que abortos sejam realizados de forma legal ou de forma descriminalizada em nosso país".

O primeiro elo, disse, foi "sancionar os códigos penais para que não possam proteger a vida em todas as suas etapas", com a sentença de 7 de setembro, que declarou inconstitucionais os artigos que penalizavam o aborto no Código Penal de Coahuila.

"O segundo foi tirar a proteção jurídica da vida nas constituições", afirmou, lembrando que em 9 de setembro a Suprema Corte declarou inconstitucional a proteção da vida desde a concepção na Constituição do estado de Sinaloa.

"E o terceiro: assegurar, de alguma forma, que haja profissionais de saúde para realizar os abortos", disse ele, criticando a decisão deste 20 de setembro.

Padilla disse que "teremos que ver como os legisladores reformularão a objeção de consciência" após a decisão do Supremo Tribunal.