03/02/2017 09h49

Ministério Público dá uma semana para Centro e HE regularizarem radioterapia

O posicionamento do MPE se dá como base na Ação Civil Pública nº 0805742-98.2016.8.12.0002 para a readequação da rede complementar de alta complexidade em oncologia na cidade

Dourados News

O imbróglio envolvendo o aparelho de radioterapia usado para tratamento de pacientes de câncer em Dourados continua. Com a autorização para manuseio do objeto suspensa desde o dia 26 de dezembro por parte da CNEM (Comissão Nacional de Energia Nuclear), o MPE (Ministério Público Estadual) entrou com pedido de cumprimento de sentença judicial contra o Hospital Evangélico e o CTDC (Centro de Tratamento de Câncer de Dourados) para que regularize a situação em sete dias.

Caso não seja acatado, ambas as partes ficarão sob pena de fixação de multa diária, bem como a imposição judicial aos requeridos da proibição temporária de contratação com o poder público e participação em certames públicos, enquanto não restabelecido o cumprimento integral da sentença judicial.

O fato foi mostrado pelo Dourados News no início do ano e de lá para cá, nada ainda foi resolvido.

No entender do Ministério Público, hoje, a radioterapia funciona de forma irregular, já que a não há, perante a CNEM, a correta inscrição de responsável técnico e supervisor de proteção radiológica de radioterapia, titulares e suplentes.

Apenas o CTCD possui o profissional capaz de assinar os documentos para autenticação da Comissão, porém, o Hospital Evangélico é quem é o cadastrado como responsável pela radioterapia.

"O problema, até hoje sem solução à vista, colocou o serviço de radioterapia praticado na cidade na plena ilegalidade, podendo ser interditado a qualquer momento pelas autoridades sanitárias, o que deixará os pacientes radioterápicos desassistidos a qualquer momento. Com a saída da supervisora de radioproteção anterior, a CNEN não aceita a anotação da nova profissional sucessora, pois ela é vinculada contratualmente ao CTCD, ao passo que a entidade habilitada perante aquela autarquia federal como referência em oncologia radioterápica é o HE", diz material publicado pelo MPE.

Justiça

O posicionamento do MPE se dá como base na Ação Civil Pública nº 0805742-98.2016.8.12.0002 para a readequação da rede complementar de alta complexidade em oncologia na cidade.

Porém, enquanto o processo não é concluído, a decisão judicial aponta que "devem os requeridos CTCD e HE continuar prestando o serviço da forma como foi determinada em sede liminar, cumprida na forma como organizado pela Secretaria Municipal de Saúde, tanto no que se refere aos encaminhamentos dos pacientes ao tratamento como também à forma como vem sendo verificada a prestação do serviço e seu respectivo pagamento, sendo vedado o desvio dos recursos recebidos a título de prestação de serviços oncológicos para outra finalidade distinta, e sujeitos, a qualquer momento, a prestação de contas".

As duas partes vivem em constante imbróglio, principalmente em relação ao não repasse de recursos por parte do Hospital Evangélico ao Centro. Em alguns casos, tratamentos de quimioterapia ficaram suspensos, pois não havia recursos suficientes para a aquisição de medicamentos junto a fornecedores.