29/03/2017 10h24

Reforma da previdência: Igreja faz coro pela auditoria da dívida antes de medidas

Dom Dimas comenta notas da CNBB

Midiamax

O arcebispo de Campo Grande Dom Dimas Lara se pronunciou na tarde desta terça-feira (28) sobre as notas emitidas pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) sobre a Reforma da Previdência e, com isso, o possível fim da isenção de entidades entidades e sobre foro privilegiado. Segundo Dom Dimas, são questões de grande interesse da população e que a CNBB já fez contato com a Presidência da República mencionando seu posicionamento.

A nota da CNBB sobre a PEC 287/2016, que tramita no Congresso e trata da tão falada Reforma da Previdência, fala sobre a apreensão acerca do texto da proposta. A entidade reconhece a necessidade de uma reforma previdenciária devido ao envelhecimento da população. "Quando a massa de inativos fica maior que pessoas em idade produtiva, temos que prever e gerir com responsabilidade", destaca o arcebispo.

Entretanto Dom Dimas alerta para as controvérsias que existem acerca dos números sobre o rombo, que conforme anunciado pela Secretaria da Previdência em janeiro, atingiu R$ 149,73 bilhões. "Estivemos em Brasília com o presidente do

Conselho Nacional de Economia e ele questiona o rombo. Segundo ele, não seria tão grande. Não existe consenso quanto ao números da reforma. A CNBB se pauta pela auditoria da dívida, que nunca foi feita", destaca.

Ainda sobre a reforma da Previdência, Dom Dimas afirma que é um assunto importante para todos os brasileiros e deve ser amplamente discutido. "A CNBB prima que um projeto dessa magnitude não deveria se basear apenas em números e vir pronta de cima", comenta.

Além disso, o arcebispo ressalta as diversas categorias de trabalhadores que estão sendo nivelados no texto da proposta. "Valores éticos não estão sendo mencionados na reforma.

É necessário tratar de maneira desigual os desiguais. Como exemplo os trabalhadores do campo. As exigências do trabalho na terra são grandes e difíceis. Categorias de população deveriam ser tratados de maneiras diferenciadas", explica.

• Entidades filantrópicas

Ligado ao tema da reforma previdenciária, está a retirada do benefício da isenção tributária que as entidades filantrópicas tem por direito. "Não é parte do projeto do Governo a negação da isenção das filantrópicas, mas o relator da reforma da previdência já se manifestou claramente a favor da taxação das entidades beneficentes", alerta. A nota dia que "a isenção não significa doação ou favor, mas uma contrapartida do Estado ao serviço que lhe caberia prestar aos mais pobres". Segundo o líder católico "não há um município no Brasil que não tenha pelo menos uma creche, asilo, orfanato, ou escola que não seja de iniciativa popular e mantida por doações", relata. A oneração de tais entidades inviabilizaria as atividades que deveriam ser prestadas pelo estado. "Há estatísticas que mostram que, a cada 1 Real investido pelo Estado nas filantrópicas, 6 voltam em benefício", completa. Como exemplo, Dom Dimas cita a Pastoral da Criança, onde grande parte do trabalho é feito por voluntários. "O que voluntários fazem se economiza o que seria necessário o Estado gastar". Outro exemplo é o Asilo são João Bosco que tem isenção dos encargos sociais e, se o benefício for destituído, será prejudicado com a carga tributária patronal. "A CNBB lembra que a isenção é um direito constitucional e pede que seja mantido", defende.

• Foro privilegiado

Outro tema abordado pela CNBB em nota é o foro privilegiado que é concedido a determinadas autoridades públicas. O benefício garante um julgamento especial e particular quando alguma autoridade é alvo de processos penais.

Dom Dimas alega que a CNBB reconhece que há necessidade de que alguns cargos, tenham foro privilegiado. "Não se pode admitir que um presidente da República fique paralisado em primeira instância, por exemplo. Mas são 22 mil autoridades. É demais", enfatiza. Segundo ele, a CNBB defende isonomia na aplicação da justiça.

Em nota, a CNBB diz que "aos olhos da população, esse procedimento jurídico parece garantia de impunidade numa afronta imperdoável ao princípio constitucional de que todos são iguais perante a lei. Por isso é urgente rever esses artigos da Constituição Federal de 1988".