13/01/2020 19h19

Prefeitura dá 10 dias para proprietários limparem terrenos sob pena de multa

Em janeiro de 2019, quando também estabeleceu exigência semelhante, a administração municipal usou como exemplo um terreno de 360 metros quadrados, cujo valor a ser cobrado pelo serviço seria de R$ 216,00

Dourados News

A Prefeitura de Dourados divulgou nesta segunda-feira (13) edital de notificação que estabelece prazo de 10 dias úteis aos proprietários de terrenos baldios localizados no perímetro urbano do município para que providenciem a roçada e limpeza desses locais.

Assinado por Joaquim Aleixo de S. Filho, do Departamento de Fiscalização de Posturas e pelo secretário municipal de Serviços Urbanos, Fabiano Costa, o edital de notificação de roçada e limpeza de terrenos baldios 001/2020 tem prazo contando a partir de hoje, data da publicação no Diário Oficial do Município.

É feito alerta de que o não cumprimento da determinação no prazo estabelecido acarretará aos proprietários, além da multa, de acordo com a Lei Municipal nº 1067, de 28 de dezembro de 1979 (Código de Posturas do Município) artigos 170 e 174, a execução dos serviços pela prefeitura.

Neste último caso, o custo será cobrado do proprietário do terreno, acrescido de 10%, a título de administração e da multa aplicada em dobro, referente à reincidência pelo não cumprimento (roçada e limpeza) dentro do prazo estabelecido no edital.

Em janeiro de 2019, quando também estabeleceu exigência semelhante, a administração municipal usou como exemplo um terreno de 360 metros quadrados, cujo valor a ser cobrado pelo serviço seria de R$ 216,00, "acrescido das multas referentes os artigos 170 e 174 (conforme a Uferms vigente) que somadas dariam R$ 1.007,60, mais a reincidência de R$ 503,80, além da taxa de 10% de R$ 50,38". "No total a despesa do proprietário, que infringiu o Edital, chega a R$ 1.777,78", informou à ocasião.

Ainda naquela oportunidade, a prefeitura justificou que "o objetivo é evitar a proliferação mosquito Aedes aegypti, transmissor da Dengue, Zika Vírus e Febre Chikungunya", bem como considerou que esses terrenos "podem ser propícios para a criação de animais peçonhentos como cobras, escorpiões, ratos e outros".