07/05/2018 07h31

Reforma em prédio do INSS no Rio é exemplo de ocupação regularizada

Eles terão direito a usufruir do espaço inicialmente por 90 anos, período que pode ser prorrogado no futuro.

Agência Brasil

Há 11 anos, um grupo de famílias sem teto ocuparam um prédio vazio à Cinelândia, no centro do Rio de Janeiro, então pertencente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Hoje, na entrada do edifício, há um banner do governo federal onde se lê: requalificação de imóvel público para habitação de interesse social. O diálogo entre os ocupantes e o Poder Público proporcionou a concretização do sonho da casa própria.

Organizadas pelo Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM), 42 famílias vivem no local batizado de Ocupação Manuel Congo em homenagem ao negro que liderou uma rebelião de escravos no Vale do Paraíba. O imóvel, com entrada na Rua Alcindo Guanabara, já está devidamente dividido em apartamentos e em breve os moradores irão assinar contratos de concessão do direito real de uso junto ao Instituto de Terras e Cartografia (Iterj), vinculado ao governo do Rio de Janeiro. Eles terão direito a usufruir do espaço inicialmente por 90 anos, período que pode ser prorrogado no futuro.

"Não estamos falando de transferir propriedade. É uma concessão de uso para a família, o que é prevista na legislação. Temos a obrigação de cuidar. Mas não pode alugar, vender ou abandonar", explica Lurdinha Lopes, integrante da coordenação do MNLM. Segundo ela, o acordo é também interessante para o governo, pois manter o prédio abandonado tem custos. Embora o edifício continue pertencendo ao Estado, as famílias assumem a obrigação de dar manutenção e deixar em dia as contas do imóvel.

Todo o processo de regularização da Ocupação Manuel Congo passou pelo programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades, uma modalidade do programa federal criado em 2009. O sonho da casa própria começou a se desenhar quando o imóvel, já ocupado, foi transferido ao governo do Rio de Janeiro, por meio do Iterj. O INSS foi ressarcido em R$ 914 mil com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social. Já as obras, orçadas em R$ 3,847 milhões, foram financiadas com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social, administrado pela Caixa Econômica Federal, instituição financeira responsável pela execução do Minha Casa, Minha Vida.

De acordo com informações no site do Iterj, os próprios moradores da Ocupação Manuel Congo puderam contratar a construtura e ser responsáveis pela execução da obra por meio de mutirão. "Todo esse envolvimento da comunidade na execução também permite que cada unidade habitacional seja única", diz texto publicado pelo órgão.

A modalidade Entidades do programa federal viabiliza o acesso à moradia para as pessoas organizadas por meio de cooperativas habitacionais, associações e entidades privadas sem fins lucrativos. O processo de escolha dos beneficiados deve ser transparente, com critérios pré-definidos, e a entidade precisa estar habilitada pelo Ministério das Cidades.

Lurdinha Lopes conta que em 2007, antes da ocupação, grande parte dessas famílias morava em casas de parentes ou de aluguel na periferia da cidade e nas favelas. Muitos não tinham condições de pagar as contas, acumulavam dívidas e estavam sob ameaça de despejo. "A maioria das pessoas estava desempregada. Hoje se formos fazer uma pesquisa, seguramente constataremos que a maioria está empregada ou pelo menos possui um bom bico que dá condições mínimas de sustento da família. Estar no centro da cidade e não na periferia ajuda bastante".

Com a reforma, já foram concluídas as instalações para individualizar as contas de água, luz, gás e telefone, o que deve ocorrer em breve. A abertura de contas separadas por apartamento depende agora da aprovação dos serviços pelas concessionárias. Por enquanto, são emitidos boletos englobando o consumo de todo o edifício. Para quitá-los, há um valor de contribuição que é definido em reunião do MNLM e das famílias.

Atualmente, a taxa varia entre R$ 65 e R$ 130 mensais de acordo com o tamanho do apartamento. "Temos que manter tudo limpo e nós não temos dinheiro de condomínio. A taxa ajuda a estabelecer um padrão mínimo de higiene. E é também para manter luz, água e esgoto", afirma Lurdinha.

Segurança

O incêndio e desabamento do edifício Wilton Paes de Almeida, no centro de São Paulo, levantou um debate acerca dos riscos de novas tragédias em imóveis ocupados. Lurdinha Lopes conta que as ocupações começam a ser planejadas um ano antes. A mobilização também envolve a criação de brigadas de infraestrutura para tentar garantir a segurança.

"Só ocupamos um espaço quando a brigada visita e diz que está ok para entrar. A bomba de água, o relógio de luz, tudo isso é verificado antes e, às vezes, fazemos reparos. A disciplina é essencial. Se a brigada disser pra não passar do oitavo andar, ninguém vai passar. Mexer no relógio só com autorização".