12/05/2021 08h56

Servidores que tomaram ou recusaram vacina devem retornar ao trabalho presencial

Isso é o que determina Decreto n° 339, de 10 de maio de 2021

Por Dourados News

Servidores municipais colocados em home office por causa da pandemia do novo coronavírus devem retornar ao trabalho presencial na Prefeitura de Dourados caso já estejam imunizados ou mesmo que tenham recusado a vacina.

Isso é o que determina Decreto n° 339, de 10 de maio de 2021, expedido pelo prefeito Alan Guedes (PP) no Diário Oficial do Município de terça-feira (11).

Além de terminar o retorno ao trabalho presencial dos servidores afastados por força da pandemia do coronavírus em trabalho home office ou teletrabalho, que já estejam vacinados contra a Covid-19, a norma indica que qualquer disposição em contrário deverá ser justificada por Laudo Médico circunstanciado passível de verificação por Junta Médica designada pela municipalidade.

Quanto aos servidores que, por vontade própria, não se vacinarem, a exigência é a mesma, mas devem assinar um Termo de Recusa de Imunização a ser arquivado nos assentamentos funcionais. Caso o trabalhador se recuse a proceder com a assinatura do documento, duas testemunhas o farão.

O Dourados News apurou que esse termo de recusa de imunização deverá conter nome, CPF (Cadastro de Pessoa Física), grupo prioritário pertencente, vacina e laboratório. Será questionado os motivos que levaram o servidor a tomar a decisão de não se vacinar e declarada ciência dos eventuais riscos aos quais estarão expostos.

De acordo com o Vacinômetro MS, da Secretaria de Estado de Saúde, até esta quarta-feira (12) Dourados recebeu 94.850 doses de vacinas contra a Covid-19 e aplicou 56.860. Com isso, 39.344 pessoas receberam a primeira e 17.516 as duas.